Veto Nº 10/2013
Data: 15/04/2013
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.338/13, originário do Projeto de Lei nº 237/12, da Ver.ª Alessandra Trigo, que institui feriado municipal o “Dia Municipal da Consciência Negra”, na forma que específica.
Observações: Encaminhado pelo ofício nº 50/13 - 11/04/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2013 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/07/2013 - Prazo: 29/07/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/07/2013
Complemento: Veto/Processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 26/07/2013 - Prazo: 27/07/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 27/07/2013
Complemento: Publicada na Página B-05 (Classificados)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/07/2013 - Prazo: 26/07/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 26/07/2013
Complemento: Promulgada a Lei nº 11.358/13.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/07/2013 - Prazo: 24/07/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 24/07/2013
Complemento: Oficiado o Prefeito sobre a rejeição do Veto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 24/07/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/07/2013)
Resposta: 24/07/2013
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/06/2013 - Prazo: 18/06/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 01 SESSÃO - VERª ALESSANDRA TRIGO
Resposta: 17/06/2013
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2013 - Prazo: 14/06/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA (13/06/2013)
Resposta: 14/06/2013
Complemento: Vista, 1 sessão - Verª Alessandra Trigo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2013 - Prazo: 12/06/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/06/2013)
Resposta: 12/06/2013
Complemento: Votação prejudicada, prazo regimental esgotado
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 17/05/2013 - Prazo: 24/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 22/05/2013
Complemento: O veto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/05/2013 - Prazo: 23/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 17/05/2013
Complemento: O veto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 18/04/2013 - Prazo: 22/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 16/05/2013
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/04/2013 - Prazo: 17/04/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE
Resposta: 18/04/2013
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 237/2012 | 22/11/2012 |
Institui feriado municipal o “Dia Municipal da Consciência Negra”, na forma que específica.
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2013 | 11/06/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2013 | 13/06/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2013 | 23/07/2013 | Não Especificado |