Projeto de Lei Nº 220/2012
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 6.615/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.
Observações: Ofício de Recebimento 149/2012 de 05/11/2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/11/2012 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2012 - Prazo: 19/12/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/12/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 18/12/2012 - Prazo: 19/12/2012
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 19/12/2012
Complemento: Publicado na Página B-09 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 18/12/2012 - Prazo: 16/01/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 18/12/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2012 - Prazo: 18/12/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resposta: 18/12/2012
Complemento: Prejudicada votação, aprovado na 13ª Sessão Extraordinária
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2012 - Prazo: 18/12/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resposta: 18/12/2012
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2012 - Prazo: 12/12/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/12/2012)
Resposta: 12/12/2012
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR P/PARECER
Envio: 28/11/2012 - Prazo: 30/11/2012
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR P/PARECER
Resposta: 29/11/2012
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PARISE P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PARISE P/PARECER
Envio: 28/11/2012 - Prazo: 30/11/2012
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. PARISE P/PARECER
Resposta: 28/11/2012
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 23/11/2012 - Prazo: 27/11/2012
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 28/11/2012
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Parise e Dinho Alahmar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 22/11/2012 - Prazo: 27/11/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 23/11/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/11/2012 - Prazo: 26/11/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 22/11/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 13/11/2012 - Prazo: 15/11/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 22/11/2012
Complemento: Acompanha pela legalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 08/11/2012 - Prazo: 12/11/2012
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 12/11/2012
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2012
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 07/11/2012 - Prazo: 09/11/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 08/11/2012
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica com vistas aos Vers. Piacenti e Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 05/11/2012 - Prazo: 07/11/2012
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 07/11/2012
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2012 | 05/11/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2012 - Altera dispositivo da Lei nº 6.615/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. | |
| Autógrafo Nº 12310 ao Projeto de Lei Nº 220/2012 | 18/12/2012 | Altera dispositivo da Lei nº 6.615/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. | |
| Lei Ordinária Nº 11285 | 18/12/2012 |
Altera dispositivo da Lei nº 6.615/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2012 | 11/12/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2012 | 17/12/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2012 | 17/12/2012 | Não Especificado |