Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2012
Tipo: Modificativa
Data: 08/08/2012
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera a Ementa e o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 08/08/2012 | 24 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 168/2012 | 27/06/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências. |