Parecer ao Projeto de Lei Nº 316/2011
Data: 19/12/2011
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 316/2011 - Fica a Prefeitura Municipal através do órgão competente, obrigada a exigir do construtor e ou empreendedor o plantio de no mínimo uma árvore no passeio fronteiriço aos imóveis nos Conjuntos Habitacionais Populares e/ou Loteamentos Populares a serem implantados no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/03/2012 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 316/2011 | 19/12/2011 | Fica a Prefeitura Municipal através do órgão competente, obrigada a exigir do construtor e ou empreendedor o plantio de no mínimo uma árvore no passeio fronteiriço aos imóveis nos Conjuntos Habitacionais Populares e/ou Loteamentos Populares a serem implantados no Município. |