Projeto de Lei Nº 77/2011
Tipo: Executivo
Data: 19/07/2011
Protocolo: 05074/2011
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera as Leis nº 10.433, de 24 de julho de 2009, nº 10.698, de 02 de julho de 2010, e nº 10.845, de 30 de novembro de 2010, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 60/2011 de 15/07/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/07/2011 | 40 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2011 - Prazo: 13/08/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 13/08/2011
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 12/08/2011 - Prazo: 13/08/2011
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 13/08/2011
Complemento: Publicado na Pág. B-03 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 12/08/2011 - Prazo: 02/09/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 12/08/2011
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/08/2011 - Prazo: 12/08/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (11/08/2011 - 16:00 HS)
Resposta: 12/08/2011
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/08/2011)
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 01/08/2011 - Prazo: 03/08/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 01/08/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Envio: 29/07/2011 - Prazo: 02/08/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Resposta: 01/08/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 29/07/2011 - Prazo: 02/08/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 29/07/2011
Complemento: Avocou, o Projeto é Legal, c/Vista aos Vers. Gerson Furquim e Manoel Conceição
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER JORGE ABDANUR
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER JORGE ABDANUR
Envio: 28/07/2011 - Prazo: 01/08/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER JORGE ABDANUR
Resposta: 29/07/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Envio: 28/07/2011 - Prazo: 01/08/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Resposta: 28/07/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/07/2011 - Prazo: 01/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/PARECER
Resposta: 28/07/2011
Complemento: O Projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 27/07/2011 - Prazo: 29/07/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 27/07/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Eduardo Piacenti, com vista ao Ver. Sgto Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 19/07/2011 - Prazo: 27/07/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 27/07/2011
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11920 ao Projeto de Lei Nº 77/2011 | 12/08/2011 | Altera as Leis nº 10.433, de 24 de julho de 2009, nº 10.698, de 02 de julho de 2010, e nº 10.845, de 30 de novembro de 2010, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10936 | 12/08/2011 |
Altera as Leis nº 10.433, de 24 de julho de 2.009, nº 10.698, de 2 de julho de 2.010, e nº 10.845, de 30 de novembro de 2.010, e abre o Orçamento Fiscal um crédito adicional especial, no valor de R$40,000,00 (quarenta mil reais), para criação da Unidade Executora denominada "Fundo Municipal de Habitação", vinculada a Secretaria Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2011 | 09/08/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2011 | 11/08/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2011 | 11/08/2011 | Não Especificado |