Data: 12/08/2011

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera as Leis nº 10.433, de 24 de julho de 2.009, nº 10.698, de 2 de julho de 2.010, e nº 10.845, de 30 de novembro de 2.010, e abre o Orçamento Fiscal um crédito adicional especial, no valor de R$40,000,00 (quarenta mil reais), para criação da Unidade Executora denominada "Fundo Municipal de Habitação", vinculada a Secretaria Municipal de Habitação, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 17/08/2011 206,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8399 29/06/2001 Inclui crédito
Lei Ordinária Nº 10433 24/07/2009 Alterada
Lei Ordinária Nº 10698 22/07/2010 Alterada
Lei Ordinária Nº 10820 17/11/2010 Citada
Lei Ordinária Nº 10845 30/11/2010 Citada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 77/2011 19/07/2011 Altera as Leis nº 10.433, de 24 de julho de 2009, nº 10.698, de 02 de julho de 2010, e nº 10.845, de 30 de novembro de 2010, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 13/08/2011 Pág B-03 (classificados)

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