Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2011
Tipo: Modificativa
Data: 16/09/2011
Situação: APROVADO
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Altera o Artigo 4º, do Substitutivo n°01/11, ao Projeto de Lei n° 065/11, do Executivo:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/09/2011 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2011 | 06/09/2011 | Autoriza o Município a conceder administrativamente por 5 (cinco) anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos,, imóvel público dominical, do Município, em favor da SOCIEDADE MACÔNICA LOJA, PAZ E FRATERNIDADE, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M.. |