Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2011
Data: 06/09/2011
Situação: APROVADO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Autoriza o Município a conceder administrativamente por 5 (cinco) anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos,, imóvel público dominical, do Município, em favor da SOCIEDADE MACÔNICA LOJA, PAZ E FRATERNIDADE, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M..
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/09/2011 | 37 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2011 | 16/09/2011 |
Altera o Artigo 4º, do Substitutivo n°01/11, ao Projeto de Lei n° 065/11, do Executivo:
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2011 | 27/05/2011 | Autoriza o Município a conceder, administrativamente por prazo de até 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor da SOCIEDADE MACÔNICA LOJA PAZ E FRATERNIDADE, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M.. |