Autógrafo Nº 11966 ao Projeto de Lei Nº 65/2011
Data: 21/09/2011
Assunto: Autoriza o Município a conceder, administrativamente por prazo de até 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor da SOCIEDADE MACÔNICA LOJA PAZ E FRATERNIDADE, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M..
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/09/2011 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2011 | 27/05/2011 | Autoriza o Município a conceder, administrativamente por prazo de até 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor da SOCIEDADE MACÔNICA LOJA PAZ E FRATERNIDADE, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M.. |