Projeto de Lei Nº 65/2011
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2011
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Autoriza o Município a conceder, administrativamente por prazo de até 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor da SOCIEDADE MACÔNICA LOJA PAZ E FRATERNIDADE, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M..
Observações: Ofício de Recebimento 44/2011 de 26/05/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/05/2011 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2011 - Prazo: 30/09/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/09/2011
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 26/09/2011 - Prazo: 30/09/2011
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 30/09/2011
Complemento: Publicado na Pág. B-03 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 22/09/2011 - Prazo: 14/10/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/09/2011
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NA EMENDA
Envio: 19/09/2011 - Prazo: 19/09/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NA EMENDA
Resposta: 19/09/2011
Complemento: A emenda é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/09/2011 - Prazo: 19/09/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/PARECER NA EMENDA
Resposta: 19/09/2011
Complemento: A Emenda é legal
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/09/2011 - Prazo: 21/09/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 20/09/2011) RES. URGÊNCIA 1318/11
Resposta: 21/09/2011
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR P/PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR P/PARECER NA EMENDA
Envio: 16/09/2011 - Prazo: 20/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR P/PARECER NA EMENDA
Resposta: 19/09/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vistas aos VEr. Ohno e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2011 - Prazo: 21/09/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/09/2011
Complemento: Anexado nesta data Emenda 01/11, do VEr. Jorge Abdanur
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/09/2011 - Prazo: 15/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÃO E OUTROS
Resposta: 15/09/2011
Complemento: Parecer favorável dos Líderes: Jorge Abdanur, Marco Rillo, Piacenti, Gerson, Farath, Pedro Roberto e Tauyr
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 14/09/2011 - Prazo: 14/09/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 14/09/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 14/09/2011 - Prazo: 14/09/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 14/09/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 14/09/2011 - Prazo: 14/09/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 14/09/2011
Complemento: Avocou, o projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/09/2011 - Prazo: 13/09/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 13/09/2011
Complemento: O substitutivo é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA:VER. SGTO OHNO P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA:VER. SGTO OHNO P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 12/09/2011 - Prazo: 13/09/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA:VER. SGTO OHNO P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 13/09/2011
Complemento: O substitutivo é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 08/09/2011 - Prazo: 12/09/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 08/09/2011
Complemento: Avocou, o substitutivo é legal, com vistas aos Vers. Piacenti e Ohno
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2011 - Prazo: 08/09/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/09/2011
Complemento: Anexado nesta data o Substitutivo 01/11, do Executivo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 21/07/2011 - Prazo: 25/07/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 06/09/2011
Complemento: Devolveu sem parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/07/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/07/2011 - Prazo: 06/07/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (05/07/2011 - 16:00 HS)
Resposta: 06/07/2011
Complemento: Vista por 03 sessões requerida pelo Ver. Jorge Abdanur
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 01/06/2011 - Prazo: 03/06/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 30/06/2011
Complemento: Não se manifestou
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 30/05/2011 - Prazo: 01/06/2011
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 01/06/2011
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e de Concessões.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2011 | 06/09/2011 |
Autoriza o Município a conceder administrativamente por 5 (cinco) anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos,, imóvel público dominical, do Município, em favor da SOCIEDADE MACÔNICA LOJA, PAZ E FRATERNIDADE, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M..
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Autógrafo Nº 11966 ao Projeto de Lei Nº 65/2011 | 21/09/2011 | Autoriza o Município a conceder, administrativamente por prazo de até 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor da SOCIEDADE MACÔNICA LOJA PAZ E FRATERNIDADE, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M.. | |
| Lei Ordinária Nº 10974 | 26/09/2011 |
Autoriza o Município a conceder, administrativamente, por 5 (cinco) anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, imóvel público dominical do Município, em favor da Sociedade Maçônica Loja Paz e Fraternidade, com fulcro no artigo 111, § 1º da L.O.M.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2011 | 05/07/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2011 | 05/07/2011 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 33ª Sessão Ordinária de 2011 | 20/09/2011 | Não Especificado |