Projeto de Lei Nº 49/2011
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2011
Protocolo: 03231/2011
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Dispõe sobre a substituição de isopor prejudicial ao meio ambiente por isopor com decomposição ambientalmente correta em empresas instaladas no Município, que comercializam alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagens de isopor, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2011 | 51,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 10/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Oficiou ao chefe do Executivo comunicando a manutenção do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/08/2011)
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Veto total mandito
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 15/07/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 14/07/2011
Complemento: Veto Total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/06/2011 - Prazo: 22/06/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/06/2011
Resposta: 22/06/2011
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 13/06/2011 - Prazo: 15/06/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 16/06/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Envio: 13/06/2011 - Prazo: 15/06/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Resposta: 13/06/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 08/06/2011 - Prazo: 10/06/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 10/06/2011
Complemento: Avocou, de acordo, com vistas aos Vers. Gerson e Manoel Conceição
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH P/PARECER
Envio: 08/06/2011 - Prazo: 10/06/2011
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH P/PARECER
Resposta: 08/06/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR P/PARECER
Envio: 01/06/2011 - Prazo: 03/06/2011
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR P/PARECER
Resposta: 08/06/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/05/2011 - Prazo: 01/06/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31/05/2011
Resposta: 01/06/2011
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. JABIS BUSQUETI P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. JABIS BUSQUETI P/PARECER
Envio: 25/05/2011 - Prazo: 27/05/2011
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. JABIS BUSQUETI P/PARECER
Resposta: 27/05/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 25/05/2011 - Prazo: 27/05/2011
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 25/05/2011
Complemento: Designou relator Ver. Jabis Busqueti c/vistas Vers. Dinho e Prof. Farath
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER
Envio: 17/05/2011 - Prazo: 19/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER
Resposta: 23/05/2011
Complemento: De acordo, o projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 11/05/2011 - Prazo: 13/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 17/05/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/05/2011 - Prazo: 13/05/2011
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 11/05/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 10/05/2011 - Prazo: 11/05/2011
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 11/05/2011
Complemento: Anexado nesta data parecer da diretoria Jurídica, o projeto é legal.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2011
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/05/2011 - Prazo: 09/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 10/05/2011
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 04/05/2011 - Prazo: 05/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 05/05/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Eduardo Piacenti com vista ao Ver. Sgto Ohno e Pedro Roberto
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 02/05/2011 - Prazo: 04/05/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 04/05/2011
Complemento: Às Comissões de Justiça e Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2011 | 28/04/2011 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2011 - Dispõe sobre a substituição de isopor prejudicial ao meio ambiente por isopor com decomposição ambientalmente correta em empresas instaladas no Município, que comercializam alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagens de isopor, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 11909 ao Projeto de Lei Nº 49/2011 | 22/06/2011 | Dispõe sobre a substituição de isopor prejudicial ao meio ambiente por isopor com decomposição ambientalmente correta em empresas instaladas no Município, que comercializam alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagens de isopor, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 20/2011 | 15/07/2011 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 11.909/11, originário do Projeto de Lei nº 049/11, de autoria do Ver. Jorge Abdanur Estephan, que dispõe sobre a substituição de isopor prejudicial ao meio ambiente por isopor com decomposição ambientalmente correta em empresas instaladas no Município, que comercializam alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagens de isopor, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2011 | 31/05/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2011 | 21/06/2011 | Não Especificado |