Veto Nº 20/2011
Data: 15/07/2011
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 11.909/11, originário do Projeto de Lei nº 049/11, de autoria do Ver. Jorge Abdanur Estephan, que dispõe sobre a substituição de isopor prejudicial ao meio ambiente por isopor com decomposição ambientalmente correta em empresas instaladas no Município, que comercializam alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagens de isopor, e dá outras providências.
Observações: Encaminhado pelo ofício nº 057/11 - PGM/CA - 14/07/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/07/2011 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Veto/Processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 10/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Oficiado o Chefe do Executivo comunicando a manutenção do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/08/2011)
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Veto Total mantido
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER JORGE ABDANUR
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER JORGE ABDANUR
Envio: 28/07/2011 - Prazo: 01/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER JORGE ABDANUR
Resposta: 29/07/2011
Complemento: O veto é legal e Constitucional
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Envio: 28/07/2011 - Prazo: 01/08/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Resposta: 28/07/2011
Complemento: O veto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/07/2011 - Prazo: 01/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/PARECER
Resposta: 28/07/2011
Complemento: O Veto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 27/07/2011 - Prazo: 29/07/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 27/07/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Eduardo Piacenti, com vista ao Ver. Sgto Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 18/07/2011 - Prazo: 27/07/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 27/07/2011
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2011 | 28/04/2011 |
Dispõe sobre a substituição de isopor prejudicial ao meio ambiente por isopor com decomposição ambientalmente correta em empresas instaladas no Município, que comercializam alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagens de isopor, e dá outras providências.
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2011 | 09/08/2011 | Não Especificado |