Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2011
Tipo: Modificativa
Data: 16/05/2011
Situação: APROVADO
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/201
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2011 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2011 | 28/04/2011 | Altera o art. 4º da Lei nº 10.574, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município, e dá outras providência |