Projeto de Lei Nº 50/2011
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2011
Protocolo: 03254/2011
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Altera o art. 4º da Lei nº 10.574, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município, e dá outras providência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2011 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 10/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Oficiou ao chefe do Executivo comunicando a manutenção do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/08/2011)
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Veto total mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 16/06/2011 - Prazo: 11/07/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/06/2011
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2011 - Prazo: 15/06/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/06/2011 - REQ. URGÊNCIA 727/11
Resposta: 15/06/2011
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH P/PARECER
Envio: 10/06/2011 - Prazo: 14/06/2011
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH P/PARECER
Resposta: 10/06/2011
Complemento: Favorável ao projeto
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. JABIS BUSQUETI P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. JABIS BUSQUETI P/PARECER
Envio: 06/06/2011 - Prazo: 08/06/2011
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. JABIS BUSQUETI P/PARECER
Resposta: 09/06/2011
Complemento: Favorável ao projeto
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 02/06/2011 - Prazo: 06/06/2011
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 03/06/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Jabis Busqueti c/vista aos Vers. Dinho e Prof. Farath
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER NA EMENDA
Envio: 01/06/2011 - Prazo: 03/06/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER NA EMENDA
Resposta: 02/06/2011
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER NA EMENDA 01/2011
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER NA EMENDA 01/2011
Envio: 25/05/2011 - Prazo: 27/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER NA EMENDA 01/2011
Resposta: 27/05/2011
Complemento: A emenda é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/05/2011 - Prazo: 27/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER NA EMENDA 01/2011
Resposta: 25/05/2011
Complemento: A Emenda é Legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NA EMENDA 01/2011
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NA EMENDA 01/2011
Envio: 23/05/2011 - Prazo: 24/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NA EMENDA 01/2011
Resposta: 25/05/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Eduardo Piacenti c/Vista aos Vers. Sgto. Nelson Ohno e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2011 - Prazo: 23/05/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/05/2011
Complemento: Anexada nesta data a Emenda nº 01/2011, do Ver. Jorge Abdanur
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER
Envio: 17/05/2011 - Prazo: 19/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER
Resposta: 23/05/2011
Complemento: De acordo, o projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 11/05/2011 - Prazo: 13/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 17/05/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/05/2011 - Prazo: 13/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 11/05/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 10/05/2011 - Prazo: 11/05/2011
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 11/05/2011
Complemento: Anexado nesta data parecer da diretoria Jurídica, o projeto é legal
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2011
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/05/2011 - Prazo: 09/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 10/05/2011
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 04/05/2011 - Prazo: 05/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 05/05/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Eduardo Piacenti, com vista ao Ver. Sgto Ohno e Pedro Roberto
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 02/05/2011 - Prazo: 04/05/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 04/05/2011
Complemento: Às Comissões de Justiça e Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2011 | 28/04/2011 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2011 - Altera o art. 4º da Lei nº 10.574, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município, e dá outras providência | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2011 | 16/05/2011 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/201
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
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| Autógrafo Nº 11906 ao Projeto de Lei Nº 50/2011 | 15/06/2011 | Altera o art. 4º da Lei nº 10.574, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município, e dá outras providência | |
| Veto Nº 19/2011 | 30/06/2011 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 11.906/11, originário do Projeto de Lei 50/11, do Ver. Jorge Abdanur, que altera o art. 4º da Lei nº 10.574, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 21ª Sessão Ordinária de 2011 | 14/06/2011 | Não Especificado |