Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2011
Data: 28/04/2011
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2011 - Altera o art. 4º da Lei nº 10.574, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município, e dá outras providência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/10/2011 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2011 | 28/04/2011 | Altera o art. 4º da Lei nº 10.574, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município, e dá outras providência |