Projeto de Lei Nº 23/2011
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2011
Protocolo: 01505/2011
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Altera a redação das "Condições Excludentes" do Anexo III da Lei nº 4.477/88,
referente à participação nos programas habitacionais dos imóveis loteados ou construídos pela Emcop.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/03/2011 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2011 - Prazo: 09/06/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/06/2011
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 08/06/2011 - Prazo: 09/06/2011
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 09/06/2011
Complemento: Publicada na Pág. B-02 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 20/05/2011 - Prazo: 10/06/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 08/06/2011
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/05/2011 - Prazo: 18/05/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA (17/05/2011)
Resposta: 18/05/2011
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/05/2011 - Prazo: 11/05/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/05/2011)
Resposta: 11/05/2011
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER
Envio: 28/04/2011 - Prazo: 02/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER
Resposta: 29/04/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 27/04/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 27/04/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 27/04/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 25/04/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 27/04/2011
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 25/04/2011
Complemento: Anexado nesta data o parecer pela constitucionalidade e legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2011
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 31/03/2011 - Prazo: 04/04/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 20/04/2011
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 30/03/2011 - Prazo: 31/03/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 30/03/2011
Complemento: Designou Relator Ver. Eduardo Piacenti c/Vista ao Ver. Sgto. Nelson Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 29/03/2011 - Prazo: 30/03/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 30/03/2011
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2011 | 25/02/2011 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2011 - Altera a redação das "Condições Excludentes" do Anexo III da Lei nº 4.477/88, referente à participação nos programas habitacionais dos imóveis loteados ou construídos pela Emcop. |
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| Autógrafo Nº 11894 ao Projeto de Lei Nº 23/2011 | 18/05/2011 |
Altera a redação das "Condições Excludentes" do Anexo III da Lei nº 4.477/88, referente à participação nos programas habitacionais dos imóveis loteados ou construídos pela Emcop. |
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| Lei Ordinária Nº 10920 | 08/06/2011 |
Altera a redação das “Condições Excludentes” do Anexo III da Lei nº 4.477/88, referente à participação nos programas habitacionais dos imóveis loteados ou construídos pela EMCOP.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2011 | 10/05/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2011 | 17/05/2011 | Não Especificado |