Lei Ordinária Nº 10920
Data: 08/06/2011
Situação: Em Vigor
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Altera a redação das “Condições Excludentes” do Anexo III da Lei nº 4.477/88, referente à participação nos programas habitacionais dos imóveis loteados ou construídos pela EMCOP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2011 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/06/2011 | 65,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4477 | 30/12/1988 | Altera alínea do anexo III |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2011 | 25/02/2011 |
Altera a redação das "Condições Excludentes" do Anexo III da Lei nº 4.477/88, referente à participação nos programas habitacionais dos imóveis loteados ou construídos pela Emcop. Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 09/06/2011 | Pág. B-02 (Classificados) |