Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 6/2011
Tipo: Modificativa
Data: 13/06/2011
Situação: APROVADO
Autoria: MARCIO SANSÃO
Assunto: O artigo 2º passa a ser o artigo 3º, renumerando-se os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/09/2011 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2011 | 19/01/2011 | Institui que no Município de São José do Rio Preto nos grandes evetnos realizados deverão oferecer, dentre os banheiros químicos instalados, modelos individuais adaptados para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, no proporção de no mínimo 10% do público estimado. |