Projeto de Lei Nº 6/2011
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2011
Protocolo: 00406/2011
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: Institui que no Município de São José do Rio Preto nos grandes evetnos realizados deverão oferecer, dentre os banheiros químicos instalados, modelos individuais adaptados para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, no proporção de no mínimo 10% do público estimado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/01/2011 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/10/2011 - Prazo: 04/10/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/10/2011
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Envio: 03/10/2011 - Prazo: 04/10/2011
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Resposta: 04/10/2011
Complemento: Jornal D'Hoje Publicado na Pág. B-04(classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/09/2011 - Prazo: 04/10/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 03/10/2011
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/09/2011 - Prazo: 08/09/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA (06/09/2011)
Resposta: 08/09/2011
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/08/2011 - Prazo: 12/08/2011
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 01 SESSÃO - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 17/08/2011
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/08/2011)
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Vista - 01 sessão, Ver. Eduardo Piacenti Sansão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/08/2011 - Prazo: 05/08/2011
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 01 SESSÃO - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 03/08/2011
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/07/2011 - Prazo: 03/08/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA (02/08/2011)
Resposta: 03/08/2011
Complemento: Vista - 01 sessão, Ver. Eduardo Piacenti Sansão
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR P/PARECER NAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR P/PARECER NAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04
Envio: 27/07/2011 - Prazo: 29/07/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR P/PARECER NAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04
Resposta: 27/07/2011
Complemento: Acompanha os votos pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER NAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER NAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04
Envio: 26/07/2011 - Prazo: 28/07/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER NAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04
Resposta: 27/07/2011
Complemento: De acordo, emendas são legais.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 29/06/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04
Resposta: 29/06/2011
Complemento: Não se manifetou
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/06/2011 - Prazo: 20/06/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER NAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04
Resposta: 27/06/2011
Complemento: As emendas 01, 02, 03 e 04/11, são legais
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR- PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER NAS EMENDAS.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR- PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER NAS EMENDAS.
Envio: 15/06/2011 - Prazo: 17/06/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR- PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER NAS EMENDAS.
Resposta: 16/06/2011
Complemento: Designou relator Ver. Eduardo Piacenti c/vista ao Ver. Sgto. Nelson Ohno
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2011 - Prazo: 15/06/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 15/06/2011
Complemento: Anexadas Emendas 01, 02, 03, 04/11.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/06/2011 - Prazo: 15/06/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/06/2011)
Resposta: 15/06/2011
Complemento: Vista, por 01 sessão - ver. Sgto Ohno
Remetente: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 02 SESSOES - VER. MARCIO SANSAO
Destinatário: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 02 SESSOES - VER. MARCIO SANSAO
Envio: 25/05/2011 - Prazo: 03/06/2011
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 02 SESSÕES - VER. MARCIO SANSÃO
Resposta: 06/06/2011
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/05/2011 - Prazo: 25/05/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/05/2011)
Resposta: 25/05/2011
Complemento: Vista - 02 sessões, Ver. Marcio Sansão
Remetente: DISPONIBILIZDO P/VISTA - 02 SESSOES - VER. SGTO OHNO
Destinatário: DISPONIBILIZDO P/VISTA - 02 SESSOES - VER. SGTO OHNO
Envio: 11/05/2011 - Prazo: 20/05/2011
Complemento: DISPONIBILIZDO P/VISTA - 02 SESSÕES - VER. SGTO OHNO
Resposta: 20/05/2011
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/05/2011 - Prazo: 11/05/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/05/2011)
Resposta: 11/05/2011
Complemento: Vista, solicitada pelo Ver. Sgto Ohno - 2 sessões
Remetente: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 02 SESSOES - VER. MARCIO SANSAO
Destinatário: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 02 SESSOES - VER. MARCIO SANSAO
Envio: 20/04/2011 - Prazo: 29/04/2011
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 02 SESSÕES - VER. MARCIO SANSÃO
Resposta: 29/04/2011
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/04/2011 - Prazo: 20/04/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/04/2011
Resposta: 20/04/2011
Complemento: Vista, por 02 sessões, requerida pelo Ver. Márcio Sansão
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. EMANUEL TAUYR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. EMANUEL TAUYR P/PARECER
Envio: 06/04/2011 - Prazo: 07/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. EMANUEL TAUYR P/PARECER
Resposta: 07/04/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER GERSON FURQUIM P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER GERSON FURQUIM P/PARECER
Envio: 05/04/2011 - Prazo: 07/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER GERSON FURQUIM P/PARECER
Resposta: 06/04/2011
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 05/04/2011 - Prazo: 07/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 05/04/2011
Complemento: O Projeto é Legal
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE, P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE, P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 01/04/2011 - Prazo: 05/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE, P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 05/04/2011
Complemento: Avocou, solicita parecer do Ver. Emanuel Tauyr c/Vista aos Veres. Manoel Conceição e Gerson Furquim
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE, P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE, P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 23/02/2011 - Prazo: 24/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE, P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 01/04/2011
Complemento: Para providências da Diretoria Legislativa quanto a anexação de folha para parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2011 - Prazo: 23/02/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/02/2011)
Resposta: 23/02/2011
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER.
Envio: 14/02/2011 - Prazo: 16/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER.
Resposta: 15/02/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/02/2011 - Prazo: 15/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER.
Resposta: 11/02/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA, P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA, P/PARECER
Envio: 09/02/2011 - Prazo: 10/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA, P/PARECER
Resposta: 10/02/2011
Complemento: Acompanha o parecer jurídico pela constitucionalidade e legalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 04/02/2011 - Prazo: 09/02/2011
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 09/02/2011
Complemento: Anexado nesta data parecer da diretoria Jurídica pela constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2011
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER.
Envio: 03/02/2011 - Prazo: 04/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER.
Resposta: 04/02/2011
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 19/01/2011 - Prazo: 01/02/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 02/02/2011
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2011 | 19/01/2011 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2011 - Institui que no Município de São José do Rio Preto nos grandes evetnos realizados deverão oferecer, dentre os banheiros químicos instalados, modelos individuais adaptados para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, no proporção de no mínimo 10% do público estimado. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2011 | 13/06/2011 |
Altera o artigo 1º e a ementa
Autoria: NELSON MASSOMI OHNO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2011 | 13/06/2011 |
O artigo 3º passa a ser artigo 4º e renumeram-se os demais.
Autoria: NELSON MASSOMI OHNO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 6/2011 | 13/06/2011 |
Dá nova redação ao artigo 2º.
Autoria: MARCIO SANSÃO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 6/2011 | 13/06/2011 |
O artigo 2º passa a ser o artigo 3º, renumerando-se os demais.
Autoria: MARCIO SANSÃO |
|
| Autógrafo Nº 11951 ao Projeto de Lei Nº 6/2011 | 08/09/2011 | Institui que no Município de São José do Rio Preto nos grandes evetnos realizados deverão oferecer, dentre os banheiros químicos instalados, modelos individuais adaptados para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, no proporção de no mínimo 10% do público estimado. | |
| Lei Ordinária Nº 10976 | 03/10/2011 |
Institui que no Município de São José do Rio Preto nos grandes eventos realizados deverão oferecer, entre os banheiros químicos instalados, modelos individuais adaptados para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, na proporção de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total oferecido.
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2011 | 22/02/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2011 | 19/04/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2011 | 10/05/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2011 | 17/05/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2011 | 14/06/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2011 | 02/08/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2011 | 09/08/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2011 | 06/09/2011 | Não Especificado |