Projeto de Lei Nº 376/2010
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2010
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Retifica o artigo 1º da Lei nº 10.366/09, que autorizou o Município a alienar, mediante doação, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º BPM-I, imóvel de sua propriedade, para a construção e instalação da sede de um Batalhão da Polícia Militar.
Observações: Ofício de Recebimento 164/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2010 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/12/2010 - Prazo: 29/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/12/2010
Complemento: Lei e autografo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/12/2010 - Prazo: 29/12/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/12/2010
Complemento: Publicado na pag. B-7(classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 27/12/2010 - Prazo: 18/01/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/12/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2010 - Prazo: 20/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª E 33ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (20/12/10 - 10:00 E 11:30 HS.)
Resposta: 20/12/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. Parecer oral favorável da CJ. Vers. Alessandra, Piacenti e Sargento OHNO).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 20/12/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Sargento OHNO.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/12/2010 - Prazo: 14/12/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL.
Resposta: 15/12/2010
Complemento: À Comissão de Justiça e e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11842 ao Projeto de Lei Nº 376/2010 | 21/12/2010 | Autógrafo Nº 11842/2010 ao Projeto de Lei Nº 376/2010 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 10.366/09, que autorizou o Município a alienar, mediante doação, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º BPM-I, imóvel de sua propriedade, para a construção e instalação da sede de um Batalhão da Polícia Militar. | |
| Lei Ordinária Nº 10876 | 28/12/2010 |
Retifica o artigo 1º da Lei nº 10.366/09, que autorizou o Município a alienar, mediante doação, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM-I, imóvel de sua propriedade, para a construção e instalação da sede de um Batalhão da Polícia Militar.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2010 | 20/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Extraordinária de 2010 | 20/12/2010 | Não Especificado |