Data: 07/05/2012

Assunto: Altera a redação do parágrafo único e acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 10.813, de 16 de novembro de 2010, dispondo sobre o serviço médico emergencial, em locais de grande concentração e/ou circulação de pessoas.


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Projeto de Lei Nº 369/2010 10/12/2010 Altera a redação do parágrafo único e acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 10.813, de 16 de novembro de 2010, dispondo sobre o serviço médico emergencial, em locais de grande concentração e/ou circulação de pessoas.

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