Projeto de Lei Nº 369/2010
Tipo: Legislativo
Data: 10/12/2010
Protocolo: 10394/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA
Assunto: Altera a redação do parágrafo único e acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 10.813, de 16 de novembro de 2010, dispondo sobre o serviço médico emergencial, em locais de grande concentração e/ou circulação de pessoas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2010 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2012 - Prazo: 28/05/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/05/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO- JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO- JORNAL D'HOJE
Envio: 24/05/2012 - Prazo: 26/05/2012
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO- JORNAL D'HOJE
Resposta: 28/05/2012
Complemento: Publicado na pág. B-02 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 09/05/2012 - Prazo: 31/05/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/05/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/05/2012 - Prazo: 04/05/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (03/05/2012)
Resposta: 04/05/2012
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/04/2012 - Prazo: 25/04/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/04/2012)
Resposta: 25/04/2012
Complemento: aprovado em 1ª disc/vot
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/04/2012 - Prazo: 18/04/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA (17/04/2012)
Resposta: 18/04/2012
Complemento: (PREJUDICADO - ESGOTADO O TEMPO REGIMENTAL)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/04/2012 - Prazo: 11/04/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/04/2012)
Resposta: 11/04/2012
Complemento: Prejudicada a votação, devido a ausência do Vereador autor em Plenário
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/03/2012 - Prazo: 04/04/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA (03/04/2012)
Resposta: 04/04/2012
Complemento: (PREJUDICADO - ESGOTADO O TEMPO REGIMENTAL)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2012 - Prazo: 21/03/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA (20/03/2012)
Resposta: 21/03/2012
Complemento: Prejudicado- Tempo regimental esgotado
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER
Envio: 24/02/2012 - Prazo: 28/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER
Resposta: 08/03/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/02/2012 - Prazo: 24/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 24/02/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 06/02/2012 - Prazo: 08/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 06/02/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Envio: 14/12/2011 - Prazo: 16/12/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Resposta: 22/12/2011
Complemento: Devolveu sem manifestação
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 13/12/2011 - Prazo: 15/12/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 14/12/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Sgto. Nelson Ohno c/vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Pedro Roberto
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 07/12/2011 - Prazo: 12/12/2011
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 13/12/2011
Complemento: Solicitou o desarquivamento do projeto conforme art. 138 do RI, autorizado pelo Presidente da Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2011 - Prazo: 25/05/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/05/2011
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 25/05/2011 - Prazo: 25/05/2011
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 25/05/2011
Complemento: Determinou o arquivamento temporário da propositura
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. NILSON SILVA P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. NILSON SILVA P/DESIGNAR PARECER
Envio: 07/02/2011 - Prazo: 09/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. NILSON SILVA P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 09/02/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vistas aos Vers. Ohno e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2011 - Prazo: 07/02/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2011
Complemento: Anexada nova folha p/despacho comissão de Justiça - CJ anterior experiou em 31/12/2010.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso/ Relatório
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 20/12/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Sargento OHNO e vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/12/2010 - Prazo: 14/12/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 15/12/2010
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12200 ao Projeto de Lei Nº 369/2010 | 07/05/2012 | Altera a redação do parágrafo único e acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 10.813, de 16 de novembro de 2010, dispondo sobre o serviço médico emergencial, em locais de grande concentração e/ou circulação de pessoas. | |
| Lei Ordinária Nº 11198 | 24/05/2012 |
Altera a redação do parágrafo único e acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 10.813, de 16 de novembro de 2010, dispondo sobre o serviço médico emergencial, em locais de grande concentração e/ou circulação de pessoas.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2012 | 20/03/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2012 | 03/04/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2012 | 10/04/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2012 | 17/04/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2012 | 24/04/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2012 | 03/05/2012 | Não Especificado |