Projeto de Lei Nº 337/2010
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2010
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre as espécies licitatórias aplicáveis para alienação de bens imóveis no Município por aplicação das disposições constantes do artigo 24 da Lei Federal nº 9.636/98.
Observações: Ofício de Recebimento 131/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/11/2010 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2010 - Prazo: 25/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/11/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 24/11/2010 - Prazo: 25/11/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 25/11/2010
Complemento: Publicado na pag. B-7 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 23/11/2010 - Prazo: 15/12/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES PARA SANÇAÕ/VETO
Resposta: 24/11/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/11/2010 - Prazo: 18/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª E 25ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (18/11/2010 - 16:00 E 17:30 HS.)
Resposta: 19/11/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável da Comissão de Finanças (Vers. Manoel, Maurin e Nilson) e da Comissão de Justiça ( Vers. Alessandra, Piacenti e Sargento OHNO)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERª ALESSANDRA TRIGO P?DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERª ALESSANDRA TRIGO P?DESIGNAR PARECER
Envio: 17/11/2010 - Prazo: 19/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERª ALESSANDRA TRIGO P?DESIGNAR PARECER
Resposta: 18/11/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Sargento OHNO.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/11/2010 - Prazo: 16/11/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 16/11/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11790 ao Projeto de Lei Nº 337/2010 | 19/11/2010 | Autógrafo Nº 11790/2010 ao Projeto de Lei Nº 337/2010 - Dispõe sobre as espécies licitatórias aplicáveis para alienação de bens imóveis no Município por aplicação das disposições constantes do artigo 24 da Lei Federal nº 9.636/98. | |
| Lei Ordinária Nº 10837 | 24/11/2010 |
Dispõe sobre as espécies licitatórias aplicáveis para alienação de bens imóveis no Município, por aplicação das disposições constantes do artigo 24 da Lei Federal nº 9.636/98.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2010 | 18/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2010 | 18/11/2010 | Não Especificado |