Lei Ordinária Nº 10837
Data: 24/11/2010
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre as espécies licitatórias aplicáveis para alienação de bens imóveis no Município, por aplicação das disposições constantes do artigo 24 da Lei Federal nº 9.636/98.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/11/2010 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2010 | 176,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5138 | 28/12/1992 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 9000 | 24/07/2003 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 11094 | 09/01/2012 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 337/2010 | 10/11/2010 |
Dispõe sobre as espécies licitatórias aplicáveis para alienação de bens imóveis no Município por aplicação das disposições constantes do artigo 24 da Lei Federal nº 9.636/98.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 25/11/2010 | Pag. B-7 (classificados) |