Projeto de Lei Nº 273/2010
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivos das Leis nº 8.397/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, Lei nº 8.399/01 que criou o Fundo Municipal de Habitação alterada pela Lei nº 10.318/2008.
Observações: Ofício de Recebimento 102/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/09/2010 | 40,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2010 - Prazo: 18/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/11/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 17/11/2010 - Prazo: 18/11/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 18/11/2010
Complemento: Publicado na pag. B-7 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 17/11/2010 - Prazo: 08/12/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 17/11/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2010 - Prazo: 11/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 22ª E 23ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (11/11/2010 - 16:00 E 17:30 HS.)
Resposta: 12/11/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 09/11/2010 - Prazo: 12/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 12/11/2010
Complemento: Parecer favorável dos Vers. Nilson Silva e Manoel Conceição.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 29/10/2010 - Prazo: 05/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 05/11/2010
Complemento: Não há qualque óbice de cunho financeiro orçamentário para sua execução, neste sentido apresento parecer favorável ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 28/10/2010 - Prazo: 29/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 29/10/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Maurin Ribeiro e vista aos Ver. Nilson Silva
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/10/2010 - Prazo: 21/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 28/10/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 07/10/2010 - Prazo: 15/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 18/10/2010
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 06/10/2010 - Prazo: 07/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 07/10/2010
Complemento: Àvoco. O projeto é legal. Vista aos Vers. Sargento OHNO e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/09/2010 - Prazo: 05/10/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 05/10/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11776 ao Projeto de Lei Nº 273/2010 | 12/11/2010 | Autógrafo Nº 11776/2010 ao Projeto de Lei Nº 273/2010 - Altera dispositivos das Leis nº 8.397/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, Lei nº 8.399/01 que criou o Fundo Municipal de Habitação alterada pela Lei nº 10.318/2008. | |
| Lei Ordinária Nº 10820 | 17/11/2010 |
Altera dispositivos das Leis nº 8.397/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, Lei nº 8.399/01, que criou o Fundo Municipal de Habitação, alterada pela Lei nº 10.318/2008
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2010 | 11/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2010 | 11/11/2010 | Não Especificado |