Data: 17/11/2010

Situação: Em Vigor

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera dispositivos das Leis nº 8.397/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, Lei nº 8.399/01, que criou o Fundo Municipal de Habitação, alterada pela Lei nº 10.318/2008


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 18/11/2010 41,5 KB
Arquivo 2 .pdf 19/11/2010 429,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8397 19/06/2001 Alterada
Lei Ordinária Nº 8399 29/06/2001 Alterada
Lei Ordinária Nº 10318 31/12/2008 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 15651 17/02/2011 Nomeia conforme artigo 3º.
Lei Ordinária Nº 10936 12/08/2011 Citada

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Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 18/11/2010 Pag. B-7 (classificados)

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