Projeto de Lei Nº 257/2010
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2010
Protocolo: 07823/2010
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4007, de 18 de dezembro de 1986, dispondo sobre recuos para construção de imóveis.
Observações: Ofício de Recebimento 88/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/09/2010 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2010 - Prazo: 23/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/11/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 22/11/2010 - Prazo: 23/11/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 23/11/2010
Complemento: Publicado na pag. A-8 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 22/11/2010 - Prazo: 13/12/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 22/11/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/11/2010 - Prazo: 16/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - (16/11/2010)
Resposta: 17/11/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2010 - Prazo: 11/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 22ª E 23ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (11/11/2010 - 16:00 E 17:30 HS.)
Resposta: 12/11/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Maurin Ribeiro - 1 Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2010 - Prazo: 25/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 28/10/2010
Complemento: Realizadas, através da Comissão de Obras, 1ª e 2ª Audiências Públicas, no dia 25/10/10, às 08:30 e 09:00 horas, conforme documentos pertinentes anexados às fls. 19/26.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/10/2010 - Prazo: 15/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. PAULERA, P/ PARECER.
Resposta: 14/10/2010
Complemento: De acordo com o parecer exarado.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC. P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC. P/ PARECER.
Envio: 06/10/2010 - Prazo: 13/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DO JC. P/ PARECER.
Resposta: 13/10/2010
Complemento: Nada a opor quanto ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 04/10/2010 - Prazo: 06/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 06/10/2010
Complemento: Nada a opor quanto a discussão do presente projeto de lei em plenário.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/09/2010 - Prazo: 01/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. PAULO PAULÉRA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 01/10/2010
Complemento: Designou relator o Ver. Jorge Abdanur, com vista ao VEr. Carlão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/09/2010 - Prazo: 04/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 29/09/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 21/09/2010 - Prazo: 24/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 29/09/2010
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 17/09/2010 - Prazo: 23/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 21/09/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2010 - Prazo: 17/09/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/09/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações, edições do Jornal D. Hoje, dos dias 16 e 17 de setembro de 2010. (fls. 10/17)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 15/09/2010 - Prazo: 16/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 17/09/2010
Complemento: Avoco. Vista aos Vers. Sargento Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/09/2010 - Prazo: 14/09/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 15/09/2010
Complemento: Às Comissôes de Justiça e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11779 ao Projeto de Lei Nº 257/2010 | 17/11/2010 | Autógrafo Nº 11779/2010 ao Projeto de Lei Nº 257/2010 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4007, de 18 de dezembro de 1986, dispondo sobre recuos para construção de imóveis. | |
| Lei Ordinária Nº 10823 | 22/11/2010 |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE RECUOS PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2010 | 11/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2010 | 11/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2010 | 16/11/2010 | Não Especificado |