Lei Ordinária Nº 10823
Data: 22/11/2010
Situação: Em Vigor
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE RECUOS PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/11/2010 | 27 KB | |
Arquivo 2 | 25/11/2010 | 89,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4007 | 18/12/1986 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 5135 | 24/12/1992 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 257/2010 | 14/09/2010 |
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4007, de 18 de dezembro de 1986, dispondo sobre recuos para construção de imóveis.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 23/11/2010 | Pag. B-16 (classificados) |