Data: 22/11/2010

Situação: Em Vigor

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE RECUOS PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 23/11/2010 27 KB
Arquivo 2 .pdf 25/11/2010 89,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4007 18/12/1986 Alterada
Lei Ordinária Nº 5135 24/12/1992 Alterada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 257/2010 14/09/2010 Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4007, de 18 de dezembro de 1986, dispondo sobre recuos para construção de imóveis.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 23/11/2010 Pag. B-16 (classificados)

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