Projeto de Lei Nº 91/2010
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2010
Protocolo: 04062/2010
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Dispõe sobre a coleta e a destinação das fezes caninas nas vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/05/2010 | 43,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2010 - Prazo: 10/09/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/09/2010
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/09/2010 - Prazo: 10/09/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 10/09/2010
Complemento: Oficiou ao Prefeito comunicando a manutenção do veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/09/2010 - Prazo: 09/09/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/09/2010)
Resposta: 10/09/2010
Complemento: Veto total mantido
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 05/07/2010 - Prazo: 26/07/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/07/2010
Complemento: Vetado totalmente pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2010 - Prazo: 29/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/06/2010)
Resposta: 30/06/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação. (Emenda 1 foi arquivada)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, PARA DESIOGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, PARA DESIOGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Envio: 24/06/2010 - Prazo: 25/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, PARA DESIOGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 29/06/2010
Complemento: Emenda 1 Arquivada, com parecer contrário dos 3 membros da CJ., exarado em pplenário.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2010 - Prazo: 24/06/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/06/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da diretoria Legislativa, emenda nº 1, de autoria do Ver. Paulera. (Fls. 08/09)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/06/2010 - Prazo: 22/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - (22/06/2010)
Resposta: 23/06/2010
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 15/06/2010 - Prazo: 18/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 16/06/2010
Complemento: Favorável ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 10/06/2010 - Prazo: 15/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 14/06/2010
Complemento: Apresento parecer favorável à propositura ora apresentada.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 09/06/2010 - Prazo: 11/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 10/06/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 08/06/2010 - Prazo: 10/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 09/06/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/06/2010 - Prazo: 10/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 08/06/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO. P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO. P/ PARECER.
Envio: 25/05/2010 - Prazo: 28/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO. P/ PARECER.
Resposta: 07/06/2010
Complemento: O Projeto é legal. de acordo com o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 18/05/2010 - Prazo: 24/05/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 24/05/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado no sentido de que o Projeto não viola a Constituição. (fls. 05/06)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 07/05/2010 - Prazo: 14/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 17/05/2010
Complemento: Encaminha à Diretoria Jurídica p/ parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 06/05/2010 - Prazo: 07/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/05/2010 - Prazo: 04/05/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 05/05/2010
Complemento: As Comissões de Justiça e de Finançes
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2010 | 03/05/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2010 - Dispõe sobre a coleta e a destinação das fezes caninas nas vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2010 | 23/06/2010 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Autógrafo Nº 11595 ao Projeto de Lei Nº 91/2010 | 01/07/2010 | Autógrafo Nº 11595/2010 ao Projeto de Lei Nº 91/2010 - Dispõe sobre a coleta e a destinação das fezes caninas nas vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 22/2010 | 28/07/2010 |
Veto total ao autógrafo nº 11.595/10, originário do Projeto de Lei nº 091/10, do Ver. Jorge Abdanur, que dispõe sobre a coleta e a destinação das fezes caninas nas vias e logradouros públicos do município, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2010 | 22/06/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2010 | 29/06/2010 | Não Especificado |