Projeto de Lei Nº 53/2010
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Proíbe o uso das chamadas 'pulseiras do sexo' nas escolas da rede de ensino municipal e particular nos limites do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/04/2010 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/07/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/07/2010
Complemento: Aguardando a apreciação do veto parcial
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 26/07/2010 - Prazo: 27/07/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 27/07/2010
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 05/07/2010 - Prazo: 26/07/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 26/07/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo (veto parcial)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2010 - Prazo: 29/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/06/2010)
Resposta: 30/06/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/06/2010 - Prazo: 17/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/06/2010)
Resposta: 18/06/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 07/06/2010 - Prazo: 10/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 07/06/2010
Complemento: Acompanha os votos supra. Favorável.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 01/06/2010 - Prazo: 07/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: VER. OSCARZINHO PIMENTEL, P/ PARECER.
Resposta: 07/06/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto de lei.
Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 27/05/2010 - Prazo: 28/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 01/06/2010
Complemento: Avoco. Projeto de grande relevância. Vista ao Ver. Oscarzinho Pimentel e Verª. Alessandra Trigo,
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 26/05/2010 - Prazo: 28/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 27/05/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 24/05/2010 - Prazo: 27/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 26/05/2010
Complemento: Analisando sob a ótica financeira orçamentária, não vejo qualquer óbice para a execução da presente propositura.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER
Envio: 17/05/2010 - Prazo: 20/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER
Resposta: 24/05/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto de lei ora analisado.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 13/05/2010 - Prazo: 14/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 14/05/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER (PROJETO C/ EMENDA)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER (PROJETO C/ EMENDA)
Envio: 11/05/2010 - Prazo: 14/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER (PROJETO C/ EMENDA)
Resposta: 13/05/2010
Complemento: Vislumbro a existência de interesse local, razão pela qual opto pela legalidade;
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 07/05/2010 - Prazo: 12/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 11/05/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto (c/ a emenda) é ilegal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Envio: 15/04/2010 - Prazo: 07/05/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, P/ PARECER.
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela ileglidade e inconstitucionalidade do Projeto. (fls. 06/07)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 12/04/2010 - Prazo: 16/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 15/04/2010
Complemento: Encaminha à Diretoria Jurídica p/ parecer.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 13/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER. (PROJETO E EMENDA).
Resposta: 12/04/2010
Complemento: Projeto e emenda são legais.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 09/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 08/04/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno. (Projeto e emenda)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/04/2010 - Prazo: 06/04/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 07/04/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2010 | 05/04/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2010 - Proíbe o uso das chamadas 'pulseiras do sexo' nas escolas da rede de ensino municipal e particular nos limites do município de São José do Rio Preto. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2010 | 07/04/2010 |
Altera a Ementa e o artigo 1º.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Autógrafo Nº 11592 ao Projeto de Lei Nº 53/2010 | 30/06/2010 | Autógrafo Nº 11592/2010 ao Projeto de Lei Nº 53/2010 - Proíbe o uso das chamadas 'pulseiras do sexo' nas escolas da rede de ensino municipal e particular nos limites do município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 10699 | 26/07/2010 |
Proíbe o uso das chamadas 'pulseiras do sexo' nas escolas da rede de ensino municipal e particular nos limites do Município de São José do Rio Preto
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Veto Nº 21/2010 | 28/07/2010 |
Veto Parcial ao autógrafo nº 11.592/10, orignário do Projeto de Lei nº 053/10, do Ver. Paulo Pauléra Ambrósio, que proibe o uso das chamadas "pulseiras do sexo" nas escolas da rede de ensino municipal e particular nos limítes do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2010 | 17/06/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2010 | 29/06/2010 | Não Especificado |