Veto Nº 21/2010
Data: 28/07/2010
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Veto Parcial ao autógrafo nº 11.592/10, orignário do Projeto de Lei nº 053/10, do Ver. Paulo Pauléra Ambrósio, que proibe o uso das chamadas "pulseiras do sexo" nas escolas da rede de ensino municipal e particular nos limítes do Município de São José do Rio Preto.
Observações: RAZÕES DO VETO TOTAL ENCAMINHADO PELO OF. Nº 078/10 - PGM/DA. 26/07/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/07/2010 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2010 - Prazo: 26/08/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/08/2010
Complemento: Processo/Veto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 25/08/2010 - Prazo: 25/08/2010
Complemento: PRESIDENTE JORGE MENEZES
Resposta: 25/08/2010
Complemento: Notidicado o Senhor Prefeito do Veto Mantido.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/08/2010 - Prazo: 24/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - (24/12/2010)
Resposta: 24/08/2010
Complemento: Mantido o Veto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/08/2010 - Prazo: 12/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER.
Resposta: 11/08/2010
Complemento: O veto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/ PARECER.
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/ PARECER.
Resposta: 10/08/2010
Complemento: O veto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 05/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/07/2010 - Prazo: 03/08/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 04/08/2010
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2010 | 05/04/2010 |
Proíbe o uso das chamadas 'pulseiras do sexo' nas escolas da rede de ensino municipal e particular nos limites do município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2010 | 24/08/2010 | Não Especificado |