Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2010
Tipo: Modificativa
Data: 29/04/2010
Situação: APROVADO
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Da nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º do Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2010 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2010 | 08/04/2010 | Dispõe sobre a instituição do Programa "Viva Feira, Feira Viva" de Revitalização das Feiras Livres. |