Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2010
Tipo: Modificativa
Data: 08/04/2010
Situação: APROVADO
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: Altera a redação do Art. 1º, que passa a vigorar com nova redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 12/04/2010 | 23,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2010 | 15/03/2010 | Dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência no que se refere às questões de mobilidade e acessibilidade através da padronização dos passeios públicos novos e adequação dos existentes do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |