Projeto de Lei Nº 43/2010
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2010
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência no que se refere às questões de mobilidade e acessibilidade através da padronização dos passeios públicos novos e adequação dos existentes do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 24/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2010 | 85,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/11/2010
Complemento: Projeto/processo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/11/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CAMARA
Resposta: 09/11/2010
Complemento: Oficiou o Prefeito comunicando a manutenção do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/11/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (08/11/2010)
Resposta: 09/11/2010
Complemento: Mantido o veto parcial
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 07/07/2010 - Prazo: 08/07/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 08/07/2010
Complemento: Publicada nas pags. B5/8 (classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 28/06/2010 - Prazo: 20/07/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 07/07/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo, com veto parcial
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/06/2010 - Prazo: 23/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª E 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (23/06/2010)
Resposta: 24/06/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com Emendas anexadas. A emenda 4 do Ver. Pedro Roberto, apresentada em Plenário, recebeu parecer oral favorável.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/05/2010 - Prazo: 28/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. PAULO PAULERA, P/ PARECER.
Resposta: 25/05/2010
Complemento: Acompanha os pareceres dos Vereadores Carlão JC e Jorge Abdanur.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Envio: 17/05/2010 - Prazo: 20/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DO JC., P/ PARECER.
Resposta: 24/05/2010
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Envio: 10/05/2010 - Prazo: 14/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Resposta: 14/05/2010
Complemento: Nada tenha a opor quanto a sua apresentação em Plenário.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Envio: 15/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/05/2010 - Prazo: 10/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. PAULO PAULÉRA: PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Jorge Abdanur e vista ao Ver. Carlão do JC.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2010 - Prazo: 04/05/2010
Complemento: DISPONIBILIZADO À COMISSÃO DE OBRAS P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências públicas, pela Comissão de Obras, conforme documentos anexados às fls. 78/83.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER. (EMENDAS 1, 2 E 3)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER. (EMENDAS 1, 2 E 3)
Envio: 14/04/2010 - Prazo: 16/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER. (EMENDAS 1, 2 E 3)
Resposta: 07/05/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/04/2010 - Prazo: 15/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NAS EMENDAS 1, 2 E 3.
Resposta: 14/04/2010
Complemento: As emendas são legais (1, 2 e 3)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 1, 2 E 3.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 1, 2 E 3.
Envio: 12/04/2010 - Prazo: 13/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 1, 2 E 3.
Resposta: 13/04/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno. (Emendas 1,2,3)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2010 - Prazo: 12/04/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/04/2010
Complemento: Anexadas nesta data, através da Diretoria Legislativa, emendas 1, 2 e 3, de autoria da Verª. Alessandra Trigo. (fls. 76/79)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 06/04/2010 - Prazo: 09/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 12/04/2010
Complemento: Apresenta parecer favorável à presente propositura.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 01/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 06/04/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto de lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL DA CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL DA CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 30/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL DA CONCEIÇÃO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 29/03/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Nilson Silva e Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 31/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 29/03/2010
Complemento: Acompanha os votos supra. Projeto legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 31/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 29/03/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 26/03/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/03/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicação, edição dos dias 19/20 de março, do Jornal D Hoje. Fls. 68/73)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 25/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 26/03/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 17/03/2010 - Prazo: 22/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e Vista ao Ver. Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 15/03/2010 - Prazo: 16/03/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 17/03/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2010 | 08/04/2010 |
Altera a redação do Art. 1º, que passa a vigorar com nova redação:
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 43/2010 | 08/04/2010 |
Altera a redação do art. 41º, caput, que passa a vigorar com a nova redação:
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2010 | 08/04/2010 |
Acrescenta-se o § 3º ao Art. 41º:
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 43/2010 | 24/06/2010 |
Modifica redação do parágrafo único do artigo 2º.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Autógrafo Nº 11584 ao Projeto de Lei Nº 43/2010 | 24/06/2010 | Autógrafo Nº 11584/2010 ao Projeto de Lei Nº 43/2010 - Dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência no que se refere às questões de mobilidade e acessibilidade através da padronização dos passeios públicos novos e adequação dos existentes do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10660 | 07/07/2010 |
Dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência no que se refere às questões de mobilidade e acessibilidade através da padronização dos passeios públicos novos e adequação dos existentes do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Veto Nº 17/2010 | 16/07/2010 |
Veto Parcial ao Autógrafo nº 11.584/10, originário do Projeto de Lei nº 043/10, do Executivo, que dispõe sobre a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2010 | 23/06/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2010 | 23/06/2010 | Não Especificado |