Autógrafo Nº 11581 ao Projeto de Lei Nº 39/2010
Data: 23/06/2010
Assunto: Autógrafo Nº 11581/2010 ao Projeto de Lei Nº 39/2010 - Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio para edificações em áreas que confrontem com as estradas municipais de que trata a Lei nº 9.711 de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do sistema viário básico do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/06/2010 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2010 | 11/03/2010 | Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio para edificações em áreas que confrontem com as estradas municipais de que trata a Lei nº 9.711 de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do sistema viário básico do Município de São José do Rio Preto. |