Projeto de Lei Nº 39/2010
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2010
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio para edificações em áreas que confrontem com as estradas municipais de que trata a Lei nº 9.711 de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do sistema viário básico do Município de São José do Rio Preto.
Observações: Ofício de Recebimento 21/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/03/2010 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2010 - Prazo: 25/06/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/06/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 24/06/2010 - Prazo: 25/06/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 25/06/2010
Complemento: Publicaod na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 24/06/2010 - Prazo: 19/07/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/06/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/06/2010 - Prazo: 22/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - (2/06/2010)
Resposta: 23/06/2010
Complemento: APROVADO em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/05/2010 - Prazo: 25/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/05/2010)
Resposta: 26/05/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2010 - Prazo: 06/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências públicas, pela Comissão de Obras, conforme documentos anexados às fls. 25/30.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/04/2010 - Prazo: 15/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. PAULO PAULÉRA, P/ PARECER.
Resposta: 12/04/2010
Complemento: Da mesma forma, acompanha os pareceres dos nobres pares.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Envio: 06/04/2010 - Prazo: 09/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Resposta: 12/04/2010
Complemento: Nada termos a opor quanto ao Projeto em epígrafe.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 01/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DO JC., P/ PARECER.
Resposta: 06/04/2010
Complemento: Acompanha o parecer da Comissão de Justiça. legal.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 31/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 29/03/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Carlão do JC e vista ao Ver. Jorge Abdanur.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 31/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 29/03/2010
Complemento: Acompanha os votos supra. Legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 26/03/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/03/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicação, edição dos dias 19/20 de março, do Jornal D Hoje. Fls. 20/23)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 23/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 26/03/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 25/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 17/03/2010 - Prazo: 22/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/03/2010 - Prazo: 16/03/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 17/03/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11581 ao Projeto de Lei Nº 39/2010 | 23/06/2010 | Autógrafo Nº 11581/2010 ao Projeto de Lei Nº 39/2010 - Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio para edificações em áreas que confrontem com as estradas municipais de que trata a Lei nº 9.711 de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do sistema viário básico do Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 10651 | 24/06/2010 |
Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio para edificações em áreas que confrontem com as estradas municipais de que trata a Lei nº 9.711, de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do sistema viário básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2010 | 25/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2010 | 22/06/2010 | Não Especificado |