Projeto de Lei Nº 31/2010
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2010
Protocolo: 01785/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem das áreas externas das agências bancárias e casas lotéricas do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/03/2010 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2010 - Prazo: 18/08/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/08/2010
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 17/08/2010 - Prazo: 18/08/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 18/08/2010
Complemento: Publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 16/08/2010 - Prazo: 16/08/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 16/08/2010
Complemento: Promulgou a Lei Municipal 10.711/10
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/08/2010 - Prazo: 13/08/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 13/08/2010
Complemento: Oficiado o Prefeito Municipal p/ providências no prazo legal
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/08/2010 - Prazo: 10/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 11/08/2010
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 21/06/2010 - Prazo: 12/07/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 08/07/2010
Complemento: Vetado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/06/2010 - Prazo: 17/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/06/2010)
Resposta: 18/06/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação. (com Substitutivo)
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 07/06/2010 - Prazo: 08/06/2010
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO A PEDIDO.
Resposta: 08/06/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, sem manifestação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2010 - Prazo: 07/06/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/06/2010
Complemento: Aguardando pauta OD.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/05/2010 - Prazo: 01/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - (01/06/2010)
Resposta: 02/06/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação. (com substitutivo)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 24/05/2010 - Prazo: 28/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 24/05/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 19/05/2010 - Prazo: 21/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. OSCARZINHO PIMENTEL, P/ PARECER.
Resposta: 24/05/2010
Complemento: O Projeto de lei é meritório e legal.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 18/05/2010 - Prazo: 21/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 19/05/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto (substitutivo)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 17/05/2010 - Prazo: 18/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 17/05/2010
Complemento: Designa relator o ver. nilson silva e vista oscarzinho pimentel.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 07/05/2010 - Prazo: 12/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 12/05/2010
Complemento: O Projeto é legal. de acordo com o parecer Jurídico (Substitutivo).
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 19/04/2010 - Prazo: 07/05/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela leglidade e constitucionalidade do Projeto. (fls. 11)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª; ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª; ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Envio: 19/04/2010 - Prazo: 22/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª; ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 19/04/2010
Complemento: Solicita a remessa do Projeto à Diretoria Jurídica p/ parecer no substitutivo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/04/2010 - Prazo: 19/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 19/04/2010
Complemento: O Substitutivo é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Envio: 09/04/2010 - Prazo: 13/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 15/04/2010
Complemento: O Substitutivo ao Projeto de Lei é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 12/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 09/04/2010
Complemento: Desginar relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Piacenti. (substitutivo)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 08/04/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/04/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, substitutivo apresentado pelo próprio Autor. (fls. 08/10)
Remetente: MAURIN ALVES RIBEIRO
Destinatário: MAURIN ALVES RIBEIRO
Envio: 05/04/2010 - Prazo: 13/04/2010
Complemento: VER. MAURIN RIBEIRO: DISPONIBILIZADO AO AUTOR P/ MANIFESTAÇÃO.
Resposta: 08/04/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, com substitutivo do próprio autor.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 05/04/2010 - Prazo: 08/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 05/04/2010
Complemento: Remeta-se ao autor, para que promova as correções necessárias, Após retorne o projeto.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 11/03/2010 - Prazo: 01/04/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 01/04/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela com ressalva, mas constitucional e legal. (fls.05/06)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 10/03/2010 - Prazo: 12/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 11/03/2010
Complemento: Avoco. Solicita a remessa à Diretoria Jurídica p/ parecer. Vistas aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/03/2010 - Prazo: 09/03/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 09/03/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2010 | 02/03/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2010 - Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem das áreas externas das agências bancárias e casas lotéricas do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2010 | 02/03/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2010 - Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem das áreas externas das agências bancárias e casas lotéricas do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2010 | 06/04/2010 |
Substitutivo 001 ao PROJETO DE LEI Nº 0031/2010
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
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| Autógrafo Nº 11579 ao Projeto de Lei Nº 31/2010 | 18/06/2010 | Autógrafo Nº 11579/2010 ao Projeto de Lei Nº 31/2010 - Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem das áreas externas das agências bancárias e casas lotéricas do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 19/2010 | 16/07/2010 |
Veto Total ao autógrafo nº 11.579/10, originário do Projeto de Lei nº 031/10, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem das áreas externas das Agências bancárias e Casas lotéricas do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 10711 | 16/08/2010 |
Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem das áreas externas das Agências bancárias e Casas lotéricas do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2010 | 01/06/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2010 | 17/06/2010 | Não Especificado |