Lei Ordinária Nº 10711
Data: 16/08/2010
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem das áreas externas das Agências bancárias e Casas lotéricas do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Observações: veto rejeitado - concedida liminar em ADIN Nº 990.10.401474-3
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2012 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/10/2012 | 100,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 11847 | 18/11/2015 | altera redação do §2º, do artigo 1º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2010 | 02/03/2010 |
Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem das áreas externas das agências bancárias e casas lotéricas do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 18/08/2010 | Pag. B-4 (classificados) |