Projeto de Lei Nº 22/2010
Tipo: Legislativo
Data: 29/01/2010
Protocolo: 00800/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: SEBASTIÃO SANTOS FILHO
Assunto: Obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/02/2010 | 27,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 08/03/2010 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 04/08/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 04/08/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Oficiado o Prefeito comunicando a manutenção do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/08/2010 - Prazo: 04/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24 SESSÃO ORDINÁRIA (03/08/2010)
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Veto parcial mantido
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 10/06/2010 - Prazo: 11/06/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 11/06/2010
Complemento: pUBLICDO NA PAG. b-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 21/05/2010 - Prazo: 16/06/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÕ/VETO
Resposta: 10/06/2010
Complemento: Sancionada com veto parcial pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2010 - Prazo: 18/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/05/2010)
Resposta: 19/05/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/05/2010 - Prazo: 14/05/2010
Complemento: VER. SEBASTIÃO SANTOS: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO
Resposta: 14/05/2010
Complemento: Vista efeuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/05/2010 - Prazo: 11/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - (11/05/2010)
Resposta: 12/05/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Sebastião Santos - 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2010 - Prazo: 28/04/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (27/04/2010)
Resposta: 28/04/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 19/04/2010 - Prazo: 22/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 19/04/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 15/04/2010 - Prazo: 19/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 16/04/2010
Complemento: Apresento parecer favorável ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER
Envio: 07/04/2010 - Prazo: 09/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER
Resposta: 15/04/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 06/04/2010 - Prazo: 07/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 07/04/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e Vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/04/2010 - Prazo: 08/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 06/04/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 23/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 05/04/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 08/03/2010 - Prazo: 10/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: O projeto é legal, de acordo com o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ EMISSAO DE PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ EMISSAO DE PARECER.
Envio: 08/02/2010 - Prazo: 08/03/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ EMISSÃO DE PARECER.
Resposta: 08/03/2010
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 03/02/2010 - Prazo: 05/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: Avoco. Solicito parecer da Diretoria Jurídica. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/01/2010 - Prazo: 02/02/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 03/02/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11570 ao Projeto de Lei Nº 22/2010 | 19/05/2010 | Autógrafo Nº 11570/2010 ao Projeto de Lei Nº 22/2010 - Obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10647 | 10/06/2010 |
Obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Autoria: SEBASTIÃO SANTOS FILHO |
|
| Veto Nº 15/2010 | 14/06/2010 |
Veto Parcial ao autógrafo nº 11.570, originário do Projeto de Lei nº 022/10, do Ver. Sebastião Santos, que obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de ciranças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2010 | 27/04/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2010 | 11/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2010 | 18/05/2010 | Não Especificado |