Veto Nº 15/2010
Data: 14/06/2010
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Veto Parcial ao autógrafo nº 11.570, originário do Projeto de Lei nº 022/10, do Ver. Sebastião Santos, que obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de ciranças e adolescentes, e dá outras providências.
Observações: RAZÕES DO VETO TOTAL ENCAMINHADO PELO OF. Nº 059/10 - PGM/DA. 10/06/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/06/2010 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 04/08/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 04/08/2010
Complemento: VER.JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Oficiado ao Prefeito Municipal comunicando a manutenção do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/07/2010 - Prazo: 03/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - (03/07/2010 - 16:30 HS.)
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Veto mantido
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/07/2010 - Prazo: 02/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 29/07/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 21/07/2010 - Prazo: 26/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 28/07/2010
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2010 - Prazo: 21/07/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2010
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 23/06/2010 - Prazo: 25/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 05/07/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 21/06/2010 - Prazo: 23/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 23/06/2010
Complemento: Avoco. É prerrogativa do Executivo, portanto o veto é legal. Vista aos Vers. Sargento OHNO e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/06/2010 - Prazo: 17/06/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 18/06/2010
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2010 | 29/01/2010 |
Obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: SEBASTIÃO SANTOS FILHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2010 | 03/08/2010 | Não Especificado |