Autógrafo Nº 11477 ao Projeto de Lei Nº 315/2009
Data: 21/12/2009
Assunto: Autógrafo Nº 11477/2009 ao Projeto de Lei Nº 315/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação, nas obras civis privadas com área igual ou superior a 200 m², de placa contendo informações sobre as mesmas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2009 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 315/2009 | 30/11/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação, nas obras civis privadas com área igual ou superior a 200 m², de placa contendo informações sobre as mesmas. |