Projeto de Lei Nº 315/2009
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação, nas obras civis privadas com área igual ou superior a 200 m², de placa contendo informações sobre as mesmas.
Observações: Ofício de Recebimento 136/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/12/2009 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2009 - Prazo: 30/12/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/12/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/12/2009 - Prazo: 29/12/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/12/2009
Complemento: Publicado na pag. B-6 (classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 21/12/2009 - Prazo: 15/01/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 22/12/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/12/2009 - Prazo: 17/12/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 12ª E 13ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (17/12/2009 - 16:00 E 17:30HS.)
Resposta: 18/12/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS:
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS:
Envio: 16/12/2009 - Prazo: 17/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS:
Resposta: 17/12/2009
Complemento: Parecer oral favorável da Comissão de Finanças - 12ª Ses. Extra. (Vers. Manoel, Nilson e Maurin)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2009 - Prazo: 15/12/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA - (15/12/2009)
Resposta: 16/12/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 11/12/2009 - Prazo: 15/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 15/12/2009
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/12/2009 - Prazo: 11/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER;
Resposta: 11/12/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, DESIGNAR PARECER.
Envio: 03/12/2009 - Prazo: 04/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, DESIGNAR PARECER.
Resposta: 04/12/2009
Complemento: Avoco. O Projeto é legal e constitucional. Vista aos Vers. Eduardo Piacenti e Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 30/11/2009 - Prazo: 01/12/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 02/12/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11477 ao Projeto de Lei Nº 315/2009 | 21/12/2009 | Autógrafo Nº 11477/2009 ao Projeto de Lei Nº 315/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação, nas obras civis privadas com área igual ou superior a 200 m², de placa contendo informações sobre as mesmas. | |
| Lei Ordinária Nº 10537 | 22/12/2009 |
Dispõe sobre a colocação, nas obras civis privadas com área igual ou superior a 200m2, de placa contendo informações sobre as mesmas
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 48ª Sessão Ordinária de 2009 | 15/12/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2009 | 17/12/2009 | Não Especificado |