Parecer ao Projeto de Lei Nº 311/2009
Data: 25/11/2009
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 311/2009 - Dá nova redação ao artigo 8º-B da Lei nº 8.822/02, incluido atrvés do artigo 10 da lei nº 9722/06, que dispõe sobre o regramento da atividade de Mototáxi.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 09/04/2010 | 21,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 311/2009 | 25/11/2009 | Dá nova redação ao artigo 8º-B da Lei nº 8.822/02, incluido atrvés do artigo 10 da lei nº 9722/06, que dispõe sobre o regramento da atividade de Mototáxi. |