Projeto de Lei Nº 297/2009
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias localizadas no Município de São José do Rio Preto a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para as filas de clientes que aguardam o atendimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2009 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/09/2010 - Prazo: 01/09/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/09/2010
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO- JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO- JORNAL D'HOJE
Envio: 27/08/2010 - Prazo: 28/08/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO- JORNAL D'HOJE
Resposta: 31/08/2010
Complemento: Publicado na pag. B-6(classif)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 27/08/2010 - Prazo: 27/08/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 27/08/2010
Complemento: Promulgou a Lei Municipal nº 10.761/10
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 25/08/2010 - Prazo: 27/08/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 27/08/2010
Complemento: Comunicou o Prefeito sobre a rejeição do veto p/ providências
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2010 - Prazo: 25/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/08/2010)
Resposta: 25/08/2010
Complemento: Rejeitado o veto total
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 21/06/2010 - Prazo: 12/07/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 08/07/2010
Complemento: Veto total nº 18/10
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/06/2010 - Prazo: 17/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/06/2010)
Resposta: 18/06/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com emenda.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/06/2010 - Prazo: 10/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 08/06/2010
Complemento: A Emenda nº 1 é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VE. NELSON OHNO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VE. NELSON OHNO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 25/05/2010 - Prazo: 28/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VE. NELSON OHNO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 07/06/2010
Complemento: A emenda 1 é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 24/05/2010 - Prazo: 26/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 24/05/2010
Complemento: Avoco. A emenda nº 1 é legal. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/05/2010 - Prazo: 24/05/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/05/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda nº 01. (fls. 13/14)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/05/2010 - Prazo: 21/05/2010
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 24/05/2010
Complemento: Vista efetuada. Apresentada emenda nº 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2010 - Prazo: 18/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/05/2010)
Resposta: 19/05/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Pedro Roberto - 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2010 - Prazo: 04/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/05/2010)
Resposta: 05/05/2010
Complemento: (PREJUDICADA A PAUTA PELO TÉRMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2010 - Prazo: 20/04/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/04/2010)
Resposta: 22/04/2010
Complemento: Prejudicada a votação em face da ausência do Vereador autor em Plenário
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/03/2010 - Prazo: 16/03/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - (16/03/10)
Resposta: 17/03/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, VER. ANTONIO CARLOS PARISE, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, VER. ANTONIO CARLOS PARISE, P/ PARECER.
Envio: 08/03/2010 - Prazo: 10/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, VER. ANTONIO CARLOS PARISE, P/ PARECER.
Resposta: 09/03/2010
Complemento: Aproposta é meritória.
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 04/03/2010 - Prazo: 08/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 08/03/2010
Complemento: O projeto é meritório
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 23/02/2010 - Prazo: 26/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 04/03/2010
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, VER. ANTONIO CARLOS PARISE, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, VER. ANTONIO CARLOS PARISE, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 25/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, VER. ANTONIO CARLOS PARISE, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 23/02/2010
Complemento: Designa relator a Verª. Alessandra Trigo e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 19/02/2010 - Prazo: 24/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 22/02/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 17/02/2010 - Prazo: 19/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 19/02/2010
Complemento: Apresento parecer favorável ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 08/02/2010 - Prazo: 12/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 17/02/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 03/02/2010 - Prazo: 05/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: Designar relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 08/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 03/02/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2009 - Prazo: 01/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Recesso.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Envio: 04/12/2009 - Prazo: 23/12/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, P/ PARECER.
Resposta: 23/12/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado no sentido de que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade do Projeto. (fls. 07/08)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2009
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/12/2009 - Prazo: 09/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 04/12/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 02/12/2009
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 20/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Avoco. Predominando a segurança pública e o interesse local, entendo que o projeto é legal. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 17/11/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, finanças e de Defesa do Consumidor.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2009 | 13/11/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias localizadas no Município de São José do Rio Preto a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para as filas de clientes que aguardam o atendimento. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 297/2009 | 24/05/2010 |
Altera a redação ao Artigo 3º do Projeto de Lei, nº 297/2009
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Autógrafo Nº 11577 ao Projeto de Lei Nº 297/2009 | 18/06/2010 | Autógrafo Nº 11577/2010 ao Projeto de Lei Nº 297/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias localizadas no Município de São José do Rio Preto a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para as filas de clientes que aguardam o atendimento. | |
| Veto Nº 18/2010 | 16/07/2010 |
Veto Total ao Autógrafo nº 11.577/10, originário do Projeto de Lei nº 297/09, do Ver. Dinho Alahmar, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias localizadas no Município de São José do Rio Preto a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para as filas de clientes que aguardam o atendimento
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Lei Ordinária Nº 10761 | 27/08/2010 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias localizadas no Município de São José do Rio Preto a instalar divisórias entre as caixas e o espaço reservado para as filas de clientes que aguardam o atendimento.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2010 | 16/03/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2010 | 20/04/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2010 | 04/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2010 | 18/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2010 | 17/06/2010 | Não Especificado |