Projeto de Lei Nº 284/2009
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da individualização das unidades consumidoras dos serviços de água e esgoto em condomínios para fins de medição, e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 115/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/11/2009 | 181 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/11/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 19/11/2009
Complemento: Publicado na pag. B-4(classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 04/12/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 13/11/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA: (9ª E 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 09/11/2009)
Resposta: 10/11/2009
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com parecer favorável dos Vers. Nelson Ohno e Piacenti, da Comissão de Justiça, e parecer favorável dos membros da Comissão de Finanças.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: V ERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: V ERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: V ERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 09/11/2009
Complemento: Avoco. O projeto é legal e constitucional. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/11/2009 - Prazo: 05/11/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 05/11/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11420 ao Projeto de Lei Nº 284/2009 | 11/11/2009 | Autógrafo Nº 11420/2009 ao Projeto de Lei Nº 284/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da individualização das unidades consumidoras dos serviços de água e esgoto em condomínios para fins de medição, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10500 | 13/11/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da individualização das unidades consumidoras dos serviços de água e esgoto em condomínios para fins de medição, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2009 | 09/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2009 | 09/11/2009 | Não Especificado |