Lei Ordinária Nº 10500
Data: 13/11/2009
Situação: Em Vigor
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da individualização das unidades consumidoras dos serviços de água e esgoto em condomínios para fins de medição, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2009 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 19/11/2009 | 130,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6736 | 14/07/1997 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 130 | 24/08/2001 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 9596 | 06/04/2006 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 284/2009 | 05/11/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da individualização das unidades consumidoras dos serviços de água e esgoto em condomínios para fins de medição, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 19/11/2009 | Pag. B-4 (classificados) |