Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 282/2009
Tipo: Substitutiva
Data: 19/04/2010
Situação: APROVADO
Autoria: SEBASTIÃO SANTOS FILHO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/04/2010 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 282/2009 | 04/11/2009 | Dispõe sobre o direcionamento adequado das águas utilizadas pelos termas, balneários ou outros similares a estes, e dá outras providências. |