Projeto de Lei Nº 198/2009
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2009
Protocolo: 06909/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas municipais para novas edificações e reformas futuras, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2009 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 08/04/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/04/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 06/04/2010 - Prazo: 07/04/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 07/04/2010
Complemento: Publicado na pag. B-12(classif)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/04/2010 - Prazo: 06/04/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 06/04/2010
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 10.591.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 31/03/2010 - Prazo: 05/04/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 05/04/2010
Complemento: Oficiado o Executivo quanto a rejeição do veto p/providências
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 31/03/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/03/2010)
Resposta: 31/03/2010
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 04/12/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/11/2009
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA: (9ª E 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 09/11/2009)
Resposta: 10/11/2009
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/11/2009 - Prazo: 05/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/11/2009)
Resposta: 06/11/2009
Complemento: Prejudicado - Ver. ausente.
Remetente: WALTER FARATH JÚNIOR
Destinatário: WALTER FARATH JÚNIOR
Envio: 28/10/2009 - Prazo: 03/11/2009
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. WALTER FARATH JÚNIOR, P/ PARECER.
Resposta: 28/10/2009
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Envio: 27/10/2009 - Prazo: 30/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Resposta: 28/10/2009
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 21/10/2009 - Prazo: 23/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 27/10/2009
Complemento: Avoco. Nada a opor ao Projeto. Vista aos Vers. Dinho a Walter Farath Jr.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2009 - Prazo: 21/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/10/2009
Complemento: Aguardando pauta OD.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 21/10/2009 - Prazo: 26/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 21/10/2009
Complemento: Sendo meritório o projeto, sou favorável.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 19/10/2009 - Prazo: 23/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 21/10/2009
Complemento: O Projeto é meritório, portanto apresento parecer favorável.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 08/10/2009 - Prazo: 14/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 19/10/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESGINAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESGINAR PARECER.
Envio: 02/10/2009 - Prazo: 05/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESGINAR PARECER.
Resposta: 08/10/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 21/09/2009 - Prazo: 25/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 02/10/2009
Complemento: Há grande interesse público, razão pela qual dou pela legalidade do projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 15/09/2009 - Prazo: 18/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 21/09/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/08/2009 - Prazo: 02/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 15/09/2009
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é ilegal e inconstitucional.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 24/08/2009 - Prazo: 28/08/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 28/08/2009
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade. (fls. 06/07)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2009
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/08/2009 - Prazo: 28/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 24/08/2009
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 19/08/2009 - Prazo: 21/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/08/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 19/08/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, de Finanças e de Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2009 | 14/08/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2009 - Dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas municipais para novas edificações e reformas futuras, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 11411 ao Projeto de Lei Nº 198/2009 | 11/11/2009 | Autógrafo Nº 11411/2009 ao Projeto de Lei Nº 198/2009 - Dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas municipais para novas edificações e reformas futuras, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 39/2009 | 30/11/2009 |
Veto Total ao autógrafo nº 11.411/09, originário do Projeto de Lei nº 198/09, de autoria do Ver. Jorge Abdanur Estephan, que dispõe sobre a utilização de telhas ecológicas nas obras públicas municipais para novas edificações e reformas futuras, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 10591 | 05/04/2010 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHAS ECOLÓGICAS NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA NOVAS EDIFICAÇÕES E REFORMAS FUTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2009 | 05/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2009 | 09/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2009 | 09/11/2009 | Não Especificado |