Lei Ordinária Nº 10591
Data: 05/04/2010
Situação: Inconstitucional
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHAS ECOLÓGICAS NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA NOVAS EDIFICAÇÕES E REFORMAS FUTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações: VETO REJEITADO- DEFERIDA LIMINAR EM ADIN - Nº 990.10.272.869-2, A PARTIR DE 21/06/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/06/2011 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 30/06/2011 | 71,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/2009 | 14/08/2009 |
Dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas municipais para novas edificações e reformas futuras, e dá outras providências.
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 07/04/2010 | Pag. B-12 (classificados) |