Projeto de Lei Nº 197/2009
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2009
Protocolo: 06799/2009
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Assunto: Institui o Programa Remédio em Casa, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2009 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2010 - Prazo: 30/03/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/03/2010
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 30/03/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/03/2010)
Resposta: 30/03/2010
Complemento: Mantido o veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 04/02/2010 - Prazo: 02/03/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 02/03/2010
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/01/2010 - Prazo: 02/02/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - (02/02/10 - 16:30 HS)
Resposta: 03/02/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: SEBASTIAO SANTOS: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSOES.
Destinatário: SEBASTIAO SANTOS: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSOES.
Envio: 25/11/2009 - Prazo: 04/12/2009
Complemento: VER. SEBASTIÃO SANTOS: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 27/11/2009
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/11/2009 - Prazo: 24/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/11/2009)
Resposta: 25/11/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Sebastião Santos - 2 sessões.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 17/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª - SESSÃO ORDINÁRIA - (17/11/2009)
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 11/11/2009 - Prazo: 13/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 11/11/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 19/10/2009 - Prazo: 23/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 11/11/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 15/10/2009 - Prazo: 19/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 19/10/2009
Complemento: Embora o Projeto seja meritório, não indica o impacto financeiro p/ sua execução. Portanto, sugiro que seja reanalisado de forma a demonstrar a disponibilidade financeira.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 14/10/2009 - Prazo: 15/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 15/10/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Maurin Ribeiro e vista ao Ver. Nilson Silva.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 08/10/2009 - Prazo: 14/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 14/10/2009
Complemento: Em face do interesse público, dou pela legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 24/09/2009 - Prazo: 06/10/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 06/10/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade. (fls. 07/08)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 21/09/2009 - Prazo: 25/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 24/09/2009
Complemento: Solicita parecer Jurídico da Casa.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/09/2009 - Prazo: 09/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 21/09/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 21/08/2009 - Prazo: 28/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 03/09/2009
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 19/08/2009 - Prazo: 21/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/08/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 12/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 19/08/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2009 | 12/08/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2009 - Institui o Programa Remédio em Casa, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 11500 ao Projeto de Lei Nº 197/2009 | 03/02/2010 | Autógrafo Nº 11500/2010 ao Projeto de Lei Nº 197/2009 - Institui o Programa Remédio em Casa, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 5/2010 | 26/02/2010 |
Veto Total ao autógrafo nº 11.500/10, originário do Projeto de Lei nº 197/09, do Ver. Antonio Carlos Parise, que institui o Programa Remédio em Casa, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2009 | 17/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2009 | 24/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2010 | 02/02/2010 | Não Especificado |